Mito: "o ICMS acaba em 2027"

Muita gente acha que, em 2027, o ICMS some. Não é assim. Quem sai em 2027 são o PIS e a Cofins.

O calendário da Constituição

A EC 132/2023 definiu a transição:

Ano	ICMS e ISS	PIS e Cofins
2026	Normais	Normais
2027-2028	Normais	Extintos (CBS entra no lugar)
2029	9/10 da alíquota	—
2030	8/10	—
2031	7/10	—
2032	6/10	—
2033	Extintos	—

As proporções de 2029 a 2032 estão no art. 128 do ADCT. A extinção do ICMS e do ISS "a partir de 2033" está no art. 129 do ADCT. A revogação dos dispositivos do PIS e da Cofins em 2027 está no art. 22 da EC 132.

A Lei Kandir repete a regra do ICMS: reduções de 10%, 20%, 30% e 40% de 2029 a 2032 (LC 87/1996, art. 31-A).

O que isso significa para você

• De 2026 a 2028, o ICMS continua com as alíquotas cheias. Apuração, SPED, créditos e benefícios seguem valendo.
• De 2029 a 2032, o ICMS diminui aos poucos, e o IBS aumenta. Os benefícios fiscais do ICMS também são reduzidos na mesma proporção.
• Em 2033, o ICMS acaba de vez.

Por que a confusão?

Em 2027 a CBS entra com alíquota cheia e o PIS e a Cofins saem. É a primeira grande troca. Muita gente lê "acabam tributos em 2027" e coloca o ICMS na lista. Mas o IBS, em 2027 e 2028, tem alíquota simbólica: 0,05% + 0,05% (LC 214, art. 344).

E o saldo credor de ICMS?

Como o ICMS dura até 2032, empresas com crédito acumulado precisam acompanhar as regras de transição. Os créditos do ICMS existentes ao fim de 2032 terão tratamento próprio, que já explicamos em outras matérias.

Resumo: mito. Em 2027 acabam o PIS e a Cofins. O ICMS e o ISS continuam até 2032, com redução de 2029 a 2032 (9/10, 8/10, 7/10 e 6/10), e só são extintos em 2033.