https://reforma.jurisms.com/Notícias diárias e orientação simples sobre a Reforma Tributária do consumo — IBS, CBS e Imposto Seletivo — para quem está começando.pt-BRhttps://reforma.jurisms.com/noticias/ciap-como-funciona/https://reforma.jurisms.com/noticias/ciap-como-funciona/Mon, 12 Oct 2026 08:00:00 -0400O ICMS na compra de bem do ativo é creditado em 1/48 por mês, multiplicado pela proporção de saídas tributadas. Venda antes de 4 anos interrompe o crédito, e o saldo do 48º mês é cancelado.https://reforma.jurisms.com/noticias/ciap-venda-antes-de-4-anos/https://reforma.jurisms.com/noticias/ciap-venda-antes-de-4-anos/Mon, 12 Oct 2026 08:00:00 -0400A partir da venda, as parcelas restantes do quadriênio deixam de ser creditadas. Na Reforma, só o saldo admitido pela legislação e homologado será compensado com o IBS.https://reforma.jurisms.com/noticias/cst-e-cclasstrib/https://reforma.jurisms.com/noticias/cst-e-cclasstrib/Mon, 12 Oct 2026 08:00:00 -0400O CST (3 dígitos) diz a situação tributária; o cClassTrib (6 dígitos) aponta o dispositivo da LC 214 que fundamenta o tratamento. Juntos, ligam e desligam grupos do XML.https://reforma.jurisms.com/noticias/documentos-fiscais-da-reforma/https://reforma.jurisms.com/noticias/documentos-fiscais-da-reforma/Mon, 12 Oct 2026 08:00:00 -0400O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 recepcionou 12 documentos que já existiam, como NF-e, NFC-e, NFS-e e CT-e, e criou 4 novos: NFAg, DeRE, NF-e ABI e NFGas.https://reforma.jurisms.com/noticias/mito-2026-ja-pago-ibs/https://reforma.jurisms.com/noticias/mito-2026-ja-pago-ibs/Mon, 12 Oct 2026 08:00:00 -0400Em 2026 as alíquotas de teste vão na nota, mas o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias. Quem não cumpre corre o risco de pagar.https://reforma.jurisms.com/noticias/mito-isencao-da-credito/https://reforma.jurisms.com/noticias/mito-isencao-da-credito/Mon, 12 Oct 2026 08:00:00 -0400Compras imunes, isentas, com alíquota zero, diferimento ou suspensão não geram crédito de IBS e CBS para quem compra, salvo crédito presumido previsto em lei.https://reforma.jurisms.com/noticias/mito-pis-cofins-acabaram/https://reforma.jurisms.com/noticias/mito-pis-cofins-acabaram/Mon, 12 Oct 2026 08:00:00 -0400PIS e Cofins são extintos a partir de 2027, quando a CBS passa a ser cobrada. Em 2026 continuam devidos integralmente.https://reforma.jurisms.com/noticias/nfe-sem-inscricao-estadual/https://reforma.jurisms.com/noticias/nfe-sem-inscricao-estadual/Mon, 12 Oct 2026 08:00:00 -0400Quem é contribuinte só de IBS e CBS, sem ICMS, poderá emitir NF-e modelo 55 sem inscrição estadual. Produção a partir de 03/11/2026. A NFC-e continua vedada para esse contribuinte.https://reforma.jurisms.com/noticias/nfse-nacional-dps/https://reforma.jurisms.com/noticias/nfse-nacional-dps/Mon, 12 Oct 2026 08:00:00 -0400Na NFS-e de padrão nacional, o prestador envia a DPS com CST e cClassTrib, sem alíquotas nem valores. A Sefin Nacional calcula o IBS e a CBS e gera a nota.https://reforma.jurisms.com/noticias/nota-de-credito-e-debito/https://reforma.jurisms.com/noticias/nota-de-credito-e-debito/Mon, 12 Oct 2026 08:00:00 -0400A NF-e ganhou as finalidades 5 (nota de crédito) e 6 (nota de débito), sempre do ponto de vista do emitente, para ajustar o IBS e a CBS sem cancelar a nota original.https://reforma.jurisms.com/noticias/obrigatoriedade-nfe-nfse/https://reforma.jurisms.com/noticias/obrigatoriedade-nfe-nfse/Mon, 12 Oct 2026 08:00:00 -0400Pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, NF-e e NFC-e são exigidas desde 03/08/2026; a NFS-e, desde 01/10/2026 para o ISS em geral e a partir de 01/12/2026 para plataformas digitais, bens imateriais, condomínios e outros casos.https://reforma.jurisms.com/noticias/simples-credito-do-comprador/https://reforma.jurisms.com/noticias/simples-credito-do-comprador/Mon, 12 Oct 2026 08:00:00 -0400Dá, mas limitado ao valor de IBS e CBS efetivamente cobrado dentro do Simples. Por isso, a partir de 2027, o optante pode escolher recolher IBS e CBS pelo regime regular.https://reforma.jurisms.com/noticias/combustiveis-aliquota-por-litro/https://reforma.jurisms.com/noticias/combustiveis-aliquota-por-litro/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400Os combustíveis têm regime específico, com incidência única e alíquota ad rem (valor fixo por unidade). A Portaria Conjunta MF/CGIBS 14/2026 define como calcular essas alíquotas: CBS a partir de 2027 e IBS a partir de 2029.https://reforma.jurisms.com/noticias/credito-presumido-o-que-e/https://reforma.jurisms.com/noticias/credito-presumido-o-que-e/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400Crédito presumido é um crédito de IBS/CBS que a lei permite apropriar mesmo sem imposto cobrado na compra, como na aquisição de produtor rural não contribuinte. Na nota, ele é identificado pelo código cCredPres.https://reforma.jurisms.com/noticias/comite-gestor-do-ibs/https://reforma.jurisms.com/noticias/comite-gestor-do-ibs/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400O CGIBS é a entidade pública, criada pela LC 227/2026, por meio da qual Estados, DF e Municípios administram o IBS: edita o regulamento único, arrecada e distribui o imposto e decide o contencioso administrativo.https://reforma.jurisms.com/noticias/mito-icms-acaba-2027/https://reforma.jurisms.com/noticias/mito-icms-acaba-2027/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400Falso. Em 2027 acabam o PIS e a Cofins. O ICMS e o ISS vão sendo reduzidos de 2029 a 2032 e só são extintos em 2033.https://reforma.jurisms.com/noticias/checklist-erp-2026/https://reforma.jurisms.com/noticias/checklist-erp-2026/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400Lista prática para revisar o sistema em 2026: grupo IBS/CBS nas notas, CST e cClassTrib no cadastro, cálculo por fora, devolução pela alíquota original, eventos da NF-e e parâmetros de alíquota com vigência.https://reforma.jurisms.com/noticias/nanoempreendedor-dispensa-cnpj-nota/https://reforma.jurisms.com/noticias/nanoempreendedor-dispensa-cnpj-nota/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400O Ato Conjunto RFB/CGIBS 6/2026 dispensa o nanoempreendedor de se inscrever no CNPJ e de emitir documentos fiscais da CBS e do IBS até 31/12/2028, salvo se optar pelo regime regular.https://reforma.jurisms.com/noticias/desconto-condicional-incondicional/https://reforma.jurisms.com/noticias/desconto-condicional-incondicional/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400Desconto incondicional (dado na nota, sem condição) sai da base do IBS e da CBS. Desconto condicional (depende de evento futuro, como pagar em dia) continua na base. Regra da LC 214, art. 12.https://reforma.jurisms.com/noticias/aliquota-de-referencia-quem-fixa/https://reforma.jurisms.com/noticias/aliquota-de-referencia-quem-fixa/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400As alíquotas de referência da CBS (2027 em diante) e do IBS (2029 em diante) são fixadas por resolução do Senado, com base em cálculo do TCU. O prazo é 31/10 do ano anterior (LC 214, arts. 18 e 349).https://reforma.jurisms.com/noticias/mito-ibs-imposto-federal/https://reforma.jurisms.com/noticias/mito-ibs-imposto-federal/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400Falso. O IBS é de competência compartilhada entre Estados, DF e Municípios e é administrado pelo Comitê Gestor do IBS. O tributo federal é a CBS, administrada pela Receita Federal.https://reforma.jurisms.com/noticias/recolhi-ibs-cbs-2026-compensacao/https://reforma.jurisms.com/noticias/recolhi-ibs-cbs-2026-compensacao/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400Em 2026 o recolhimento é dispensado para quem cumpre as obrigações acessórias. Se houver valor recolhido, ele é compensado com PIS e Cofins; sem débito suficiente, pode ser compensado com outro tributo federal ou ressarcido em até 60 dias (LC 214, art. 348).https://reforma.jurisms.com/noticias/quanto-pago-ibs-cbs-2026/https://reforma.jurisms.com/noticias/quanto-pago-ibs-cbs-2026/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400Em 2026 a nota destaca IBS de 0,1% e CBS de 0,9%. Numa venda de R$ 10.000, são R$ 10 de IBS e R$ 90 de CBS, mas quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher.https://reforma.jurisms.com/noticias/devolucao-aliquota-original/https://reforma.jurisms.com/noticias/devolucao-aliquota-original/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400Na devolução ou no cancelamento, a alíquota de IBS e CBS é a mesma cobrada na operação original (LC 214, art. 17). Isso evita distorções na virada de ano, como de 2026 para 2027.https://reforma.jurisms.com/noticias/diferimento-o-que-e/https://reforma.jurisms.com/noticias/diferimento-o-que-e/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400No diferimento, o recolhimento do IBS e da CBS é adiado para uma etapa seguinte da cadeia. O comprador não tem crédito sobre a operação diferida (LC 214, art. 49). Exemplo: insumos agropecuários (art. 138, § 2º).https://reforma.jurisms.com/noticias/regulamento-do-ibs-resolucao-6/https://reforma.jurisms.com/noticias/regulamento-do-ibs-resolucao-6/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400A Resolução CGIBS 6/2026 é o regulamento único do IBS. Com cerca de 610 artigos, detalha incidência, base, alíquotas, split payment, créditos, regimes, obrigações acessórias e transição.https://reforma.jurisms.com/noticias/eventos-nfe-reforma/https://reforma.jurisms.com/noticias/eventos-nfe-reforma/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400A NT 2025.002-RTC criou eventos da NF-e para a apuração do IBS e da CBS, como 211110 (apropriação de crédito presumido), 211130 (imobilização de item) e 211140 (crédito de combustível). São autorizados na SVRS.https://reforma.jurisms.com/noticias/base-de-calculo-por-fora/https://reforma.jurisms.com/noticias/base-de-calculo-por-fora/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400A base é o valor da operação, mas sem o próprio IBS e a CBS, sem o IPI e sem descontos incondicionais. De 2026 a 2032, ICMS, ISS e PIS/Cofins também ficam fora.https://reforma.jurisms.com/noticias/cashback/https://reforma.jurisms.com/noticias/cashback/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400Famílias de baixa renda do CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, recebem parte do IBS e da CBS de volta. Em gás, energia, água, esgoto e telecomunicações, a CBS volta 100%.https://reforma.jurisms.com/noticias/cesta-basica-aliquota-zero/https://reforma.jurisms.com/noticias/cesta-basica-aliquota-zero/Sun, 11 Oct 2026 08:00:00 -0400Os alimentos listados no Anexo I da LC 214 têm IBS e CBS reduzidos a zero. Os alimentos do Anexo VII têm redução de 60%.