Diferimento: o imposto que fica para depois

"Diferido" é uma palavra que aparece muito na Reforma, inclusive no CST da nota. Mas o que significa?

O conceito

Diferir é adiar. No diferimento, o IBS e a CBS não são recolhidos naquela operação. O recolhimento fica para uma etapa seguinte da cadeia.

O imposto não desaparece. Ele só muda de momento.

Um exemplo da LC 214

Os insumos agropecuários e aquícolas do Anexo IX têm alíquota reduzida em 60% (art. 138). Além disso, a lei difere o recolhimento em algumas operações com esses insumos (art. 138, § 2º), por exemplo:

• venda de contribuinte do regime regular para outro contribuinte do regime regular;
• venda para produtor rural não contribuinte, em certas condições;
• importação feita por esses mesmos compradores.

E o crédito?

Aqui está o ponto mais importante. A LC 214 diz:

As operações imunes, isentas ou sujeitas a alíquota zero, a diferimento ou a suspensão não permitirão a apropriação de créditos pelos adquirentes. (art. 49)

Ou seja: quem compra com diferimento não registra crédito sobre aquela operação. Faz sentido: se o imposto não foi recolhido ali, não há crédito a aproveitar ali.

Diferimento x outras figuras

Figura	O imposto existe?	Crédito para o comprador
Tributação normal	Sim, recolhido na operação	Sim
Diferimento	Sim, mas recolhido depois	Não (art. 49)
Isenção	Não é cobrado	Não (art. 49)
Alíquota zero	Alíquota é zero	Não (art. 49)

O art. 49 ressalva os créditos presumidos expressamente previstos em lei.

Na nota fiscal

O diferimento tem CST próprio na tabela do IBS/CBS, e o cClassTrib indica o dispositivo da lei. Se o seu cadastro estiver errado, a nota pode ser rejeitada ou o crédito pode ser tomado indevidamente.

Resumo: diferimento é adiar o recolhimento do IBS e da CBS para outra etapa. O imposto continua existindo. Quem compra com diferimento não tem crédito sobre essa operação (LC 214, art. 49).